Políticas Públicas para Promoção da Eficiência Energética e Microgeração Renovável em Edificações no Brasil: Uma Análise Multicritério

6 de julho de 2012

Diversos são os mecanismos de políticas públicas utilizados no âmbito internacional para promover a eficiência energética e a microgeração renovável. Estas ferramentas têm por objetivo promover difusão de tecnologias que permitem enfrentar o problema de crescimento da demanda de energia com restrições na oferta de maneira sustentável economicamente e ambientalmente.  Este trabalho desenvolve uma revisão bibliográfica de mecanismos de políticas públicas implementadas ao redor do mundo, inclusive no Brasil, caracterizando-os.  A partir dessas informações o trabalho contribui com a realização de uma análise multicritério que visa identificar as melhores opções de mecanismos. No caso da eficiência energética os resultados indicaram que os mecanismos padrões de eficiência energética para equipamentos, códigos de edificações que incluem aspectos energéticos como redução da carga térmica e compras públicas são mecanismos potencialmente mais efetivos no cumprimento dos objetivos de conservação de energia ao mesmo tempo em que apresentam vantagens de implementação, de transformação de mercado, além de representar menores custos para a sociedade e consumidores e possuírem uma significativa experiência prévia de utilização. No entanto, no Brasil, apesar da existência de instrumentos de compras públicas e de códigos de edificações, estes não consideram aspectos de consumo energético com foco na conservação de energia.

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